A importância do alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento imprescindível para os empreendedores que estão pensando em abrir seu novo negócio. De modo geral, o alvará garante o direito do empreendimento funcionar no local escolhido. Esse documento é emitido pela prefeitura da sua cidade ou outro órgão governamental municipal. Todos os empreendimentos (agrícolas, industriais, comerciais, bancários, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas) necessitam dessa autorização para funcionar. Dentre as análises feitas pelos órgãos regularizadores para que o estabelecimento possa funcionar, estão: as condições sanitárias do ambiente (autorização feita pela Vigilância Sanitária), a conformidade com o meio ambiente e as condições de segurança (autorização feita pelo Corpo de Bombeiros). Em tragédias como a que ocorreu na Boate Kiss em Santa Maria-RS, a discussão sobre a importância do documento aflora na s...