Responsabilidades legais do síndico.

sindico


Além de cuidar da administração geral do condomínio, a função do síndico também agrega responsabilidades legais que podem vir a ser cobradas na justiça. Um exemplo é o caso de ocorrência de incêndios, se houver danos a imóveis ou pessoas.


Para evitar problemas como esse, todo sistema de prevenção contra incêndio deve ter um projeto aprovado no Corpo de Bombeiros do município, que deve conter no mínimo os chamados “sistemas vitais”, que são: extintores, iluminação de emergência e placas de sinalização.


Em projetos de edificações maiores também podem ser adotados o uso do hidrante para combate direto ao incêndio, o alarme, que auxiliam na rápida evacuação do local, e o para-raios, que serve para dissipar com segurança um eventual raio que atinja a edificação, eliminando assim o risco de incêndio.


Em caso de incêndios, a responsabilidade civil e criminal do síndico se dará não apenas pela falta de manutenção, mas também pela instalação de equipamentos que não se encaixem nas normas. Sendo assim, ele responderá criminalmente de acordo com o resultado de suas ações ou omissões, como homicídio culposo e lesão corporal.


O Código Civil especifica que é obrigatória ao condomínio a contratação de seguro contra incêndio e cabe ao síndico a responsabilidade de contratá-lo. Mas além do risco de acidentes, se os equipamentos não estiverem em conformidade há risco de o seguro se recusar a fazer o ressarcimento dos danos, como ocorreu no famoso caso da Boate Kiss.


Os especialistas também ressaltam que a manutenção deve ser feita de acordo com a norma para cada item, mas o interessante é que se vistorie pelo menos uma vez por mês para assegurar o bom funcionamento de todos!


Fonte: Revista Incêndio

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Capacetes: o que cada cor significa?

As diferenças entre o sprinkler em pé e o pendente

A câmera de segurança ideal!