Consequências de não fornecer EPIs

Não é de hoje que a importância dos EPIs vem sendo destacada em vários artigos ou notícias de jornais, onde acidentes ocorreram por falta dos equipamentos de segurança. O que o pessoal geralmente não sabe, são as consequências da falta dos EPIs para a empresa ou funcionário.

Os EPIS são todos os dispositivos ou produtos de uso individual destinados à proteção de riscos que ameaçam a segurança e saúde do colaborador no ambiente de trabalho, segundo a NR-06.

Todo e qualquer EPI deve ser fornecido gratuitamente pela empresa e deve estar em perfeito estado de funcionamento e conservação. O seu uso é obrigatório para todo serviço que oferece riscos ao funcionário.

O que acontece se a minha empresa não fornecer o EPI?

Já que o fornecimento dos equipamentos é uma obrigação da empresa, no momento em que houver descumprimento desta norma, haverá diversas implicações como:

- Multas;

- Embargo total ou parcial da obra ou interdição do estabelecimento;

- Indenização ao trabalhador que se acidentar.

A empresa em que trabalho não fornece EPI, o que fazer?

Conforme a NR-09, o funcionário pode recusar efetuar o trabalho sem o fornecimento dos EPIs necessários.

"9.6.3 O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências."

Além disso, o Ministério do Trabalho deve ser comunicado (pode ser de forma anônima) das ilegalidades praticada pela empresa.

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Fonte: Blog Segurança do Trabalho

Fonte: Guia Trabalhista