Consequências de não fornecer EPIs
Não
é de hoje que a importância dos EPIs vem sendo destacada em vários
artigos ou notícias de jornais, onde acidentes ocorreram por falta dos
equipamentos de segurança. O que o pessoal geralmente não sabe, são as
consequências da falta dos EPIs para a empresa ou funcionário.
Os
EPIS são todos os dispositivos ou produtos de uso individual destinados
à proteção de riscos que ameaçam a segurança e saúde do colaborador no
ambiente de trabalho, segundo a NR-06.
Todo
e qualquer EPI deve ser fornecido gratuitamente pela empresa e deve
estar em perfeito estado de funcionamento e conservação. O seu uso é
obrigatório para todo serviço que oferece riscos ao funcionário.
O que acontece se a minha empresa não fornecer o EPI?
Já
que o fornecimento dos equipamentos é uma obrigação da empresa, no
momento em que houver descumprimento desta norma, haverá diversas
implicações como:
- Multas;
- Embargo total ou parcial da obra ou interdição do estabelecimento;
- Indenização ao trabalhador que se acidentar.
A empresa em que trabalho não fornece EPI, o que fazer?
Conforme a NR-09, o funcionário pode recusar efetuar o trabalho sem o fornecimento dos EPIs necessários.
"9.6.3
O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais
nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente
risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato
as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto
para as devidas providências."
Além disso, o Ministério do Trabalho deve ser comunicado (pode ser de forma anônima) das ilegalidades praticada pela empresa.
Fonte: Guia Trabalhista
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